QUE CUIDADO E QUAL O PAPEL DA FAMÍLIA: REFLEXÕES SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE CUIDADOS DO BRASIL

Resumen

O presente artigo tem como objetivo analisar a concepção de cuidado e o papel atribuído à família e às mulheres na organização social do cuidado no Brasil, a partir da Política Nacional de Cuidados (PNaC), instituída em 2024. O estudo tem caráter qualitativo, fundamentado em pesquisa documental de normativas governamentais, abrangendo o período de 2023 a 2024. A PNaC busca enfrentar as desigualdades de gênero no trabalho de cuidados, realizado de forma desproporcional por mulheres, especialmente mulheres negras. Define cuidado como o trabalho cotidiano de produção de bens e serviços necessários à sustentação da vida humana e ao bem-estar das pessoas, reconhecendo-o como um direito. Entretanto, aponta-se tensão entre a garantia do cuidado como direito universal e a corresponsabilização entre Estado, mercado e família. Embora a Política busque promover a corresponsabilidade no cuidado, se observa resistência a mudanças culturais que envolvam maior participação dos homens e do setor privado no trabalho de cuidados. Além disso, o financiamento da PNaC enfrenta desafios em um contexto de políticas neoliberais e ultraconservadoras.